Democratizar o uso do solo urbano

O Plano Diretor finalizado no segundo mandato do Prefeito Edinho Silva, em 2005, é o mais importante instrumento de planejamento urbano criado desde 1963. Durante mais de 42 anos, a cidade de Araraquara contou com um instrumento de orientação de seu crescimento urbano que foi se fragmentando. O controle sobre a propriedade fundiária e imobiliária pelo Poder Público foi se perdendo ao longo desses anos. Mais que isso, do ponto de vista da ocupação do solo urbano de Araraquara formatou-se uma dinâmica local predatória, excludente e geradora de problemas sociais. Araraquara, teoricamente, rompe com essa lógica ao instituir um PD em 2005 que prioriza instrumentos específicos garantidores da função social da propriedade. Nesse sentido, segundo Maricato (2000), a inclusão da proposta de Plano Diretor obrigatório na Constituição de 1988 e a subordinação a ele da aplicação dos instrumentos previstos para fazer valer a função social da propriedade (preconizada no Estatuto das Cidades) constituem um verdadeiro aparato de proteção da função social da propriedade privada. Dessa forma, não é possível imaginarmos um futuro melhor para a cidade de Araraquara sem planejamento urbano e atualização periódica desses instrumentos. Entretanto, para incluirmos nas propostas de planejamento urbano toda a multiplicidade de atores sociais de uma cidade como Araraquara, exige-se uma dose elevada de participação da sociedade.

Aeroporto Estadual Bartolomeu de Gusmão, Araraquara - SP.

O planejamento urbano pode desenvolver uma gestão do espaço urbano que diminua a desigualdade e amplie a cidadania. Essa não é uma tarefa simples nem de curto prazo, mas possível. O desafio, para Maricato (2000), reside em transformar as leituras do espaço urbano pelos múltiplos atores sociais em propostas que rompam com a lógica símbolo do tradicionalismo na formulação e implementação de políticas públicas: a) as obras e os contratos que envolvam grandes somas, como os da coleta do lixo, têm que ser definidas pelas “megaempreiteiras” ou “megaempresas” financiadoras das campanhas eleitorais; b) a localização das obras têm que respeitar a lógica da valorização imobiliária; c) o conjunto delas forma um quadro em que a segregação espacial é fato; d) as leis servem apenas para uma parcela minoritária da população da cidade. Reverter esse rumo é desenvolver mecanismos legítimos de formulação de instrumentos que desenvolvam uma gestão urbana que diminua a desigualdade, amplie a cidadania e preserve o patrimônio histórico-arquitetônico e ambiental da cidade. É, em outras palavras, transformar a cidade em um produto do pensamento que represente legitimamente a coletividade e não uma parcela da população.

Rodrigo Alberto Toledo

Doutorando em Sociologia com período sanduíche na Universidade de Salamanca, USAL, Instituto Iberoamerica e Centro de Estudos Brasileiros, tendo como objeto de pesquisa o processo de planejamento urbano da cidade de Araraquara e sua relação com a FAU-USP e processos participativos na formulação de políticas públicas urbanas. Tem Mestrado Acadêmico em Sociologia e Especialização em Gestão Pública e Gerência de Cidades (2001) pela UNESP-FCLAr-PPG. Licenciatura Plena e Bacharelado em Ciências Sociais pela UNESP-FCLAr. Foi presidente da ONG Araraquara Viva e coordenou inúmeros projetos socioambientais que foram aprovados pelo Ministério da Cultura, Lei Rouanet. É bolsista do programa CAPES.