quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

PODER ECONOMICO X PODER POLÍTICO

Na quarta – feira, dia 12 de novembro de 2008, em uma aula de Filosofia Jurídica, no curso de Direito da Unicep, o Professor Rodrigo Toledo trouxe para a turma um artigo do jornalista Eduardo Oinegue, publicado na Revista Veja, intitulado “O investment grade político”.
O artigo procura fazer uma analogia entre a estabilidade econômica adquirida pelo Brasil com o “investment grade” e o cenário político brasileiro. O jornalista relata em seu texto que, ao contrário do que se imagina, uma alteração constitucional permitindo a eleição do presidente Lula a um terceiro mandato não seria uma surpresa, uma inovação no cenário político brasileiro. Pelo contrário, a inovação e a surpresa se dariam se o presidente Lula passasse a faixa presidencial a seu sucessor em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo a análise feita pelo jornalista, iniciou-se, ainda no século XIX, durante a República Velha, a última seqüência de pelo menos três presidentes eleitos pelo voto direto, em que um passou a faixa ao outro sem mortes, sem intermediação de um vice-presidente, sem a interferência de militares, ou seja, sem mudanças na regras eleitorais.
Para fazermos uma reflexão sobre os motivos que levam os representantes do povo a promoverem tais modificações no processo eleitoral, necessário se faz entender o conceito de política e de poder.
Segundo Norberto Bobbio (1909), o termo Política deriva da palavra grega pólis (politikós), que significa tudo que se refere à cidade, ao que é urbano, civil, público e até mesmo sociável e social. Aristóteles, em sua obra intitulada Política, contribuiu para o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisões do Estado e, ainda hoje, o termo política permanece e permanecerá com o propósito de informar as atividades desenvolvidas pelo Estado. No entanto, a Política está intimamente ligada ao conceito de poder.
Bobbio define poder como uma relação entre dois sujeitos, em que um impõe ao outro sua própria vontade. Essa relação pode ser do homem sobre a natureza ou do homem sobre o homem. Há, segundo ele, várias formas de poder do homem sobre o homem e o poder político é uma delas, pois se baseia na posse de meios (entre eles, o domínio sobre os outros) para alcançar vantagens ou efeitos desejados. Para o autor, a tipologia moderna das formas de poder resume-se no poder econômico, poder ideológico e poder político. O poder econômico é aquele que se dá pelos possuidores de bens, que, de certa forma, irão influenciar o comportamento dos que não possuem bens. Já o poder ideológico baseia-se na influência das idéias. O poder político utiliza-se de instrumentos mediante os quais exerce a força física. É o poder que se utiliza da força (coação), empregando as mais diferentes formas de violência, para garantir a permanência dos privilégios de determinado grupo. O poder político tem a estrutura burocrática (administrativa) a seu favor: quem detém o poder econômico e o poder ideológico tem, conseqüentemente, o poder político.
Assim, percebemos que, no panorama atual, o poder econômico e o ideológico influenciam o poder político em todas as suas esferas - executiva, legislativa e judiciária.
A política, atualmente, gira em torno do mercado. São os grupos detentores do poder econômico que, por meio de suas pressões, determinam as políticas públicas. Esse fato não seria indesejável se os demais grupos da sociedade civil também tivessem sua parcela de influência na implementação de políticas públicas, estabelecendo, dessa forma, a democracia. No entanto, o que se percebe é a influência de um grupo dominante, que possui o poder econômico e a política sendo resultado da preferência deste grupo, agindo como um interlocutor do Estado.
Tem-se aí o chamado lobby, considerado normal em um regime democrático quando institucionalizado pelo Estado, quando transparente e ético, propiciando a todos os demais grupos organizados o poder de ser um interlocutor do Estado na tomada de decisões, ou seja, um acesso igualitário dos grupos no processo decisório, consolidando a participação democrática.
Infelizmente, dada a fragilidade da classe representativa do povo, ou seja, a classe política, a prática do lobby tem sido desvirtuada, identificando-se um abuso do poder (principalmente do poder econômico), a corrupção e o jogo de interesses de uma classe dominante.
Assim, voltando ao artigo do jornalista Eduardo Oinegue, percebe-se que essa conduta há muito já vem sendo adotada no Brasil, pois rasga-se a Constituição, a Lei Magna, em detrimento de grupos dominantes. Ferem-se princípios constitucionais em detrimento de poder. Promovem-se reformas e emendas para preservar o sistema e manter os interesses da elite dominante. E, assim, a democracia, que deveria ser a forma de governo do povo e para o povo, tem importância apenas simbólica por meio do voto.
Cabe à sociedade, por intermédio de seus diversos grupos organizados, mobilizar o poder público que por ela foi eleito e a ela representa, na busca da efetividade da participação democrática.
Autora: Janaína Ohlweiler, professora, formada pela Universidade Do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos e estudante de Direito do Centro Universitário Central Paulista – Unicep.



Rodrigo Alberto Toledo
Doutorando em Sociologia com período sanduíche na Universidade de Salamanca, USAL, Instituto Iberoamerica e Centro de Estudos Brasileiros, tendo como objeto de pesquisa o processo de planejamento urbano da cidade de Araraquara e sua relação com a FAU-USP e processos participativos na formulação de políticas públicas urbanas. Tem Mestrado Acadêmico em Sociologia e Especialização em Gestão Pública e Gerência de Cidades (2001) pela UNESP-FCLAr-PPG. Licenciatura Plena e Bacharelado em Ciências Sociais pela UNESP-FCLAr. Foi presidente da ONG Araraquara Viva e coordenou inúmeros projetos socioambientais que foram aprovados pelo Ministério da Cultura, Lei Rouanet. É bolsista do programa CAPES.

Um comentário:

PROF. RODRIGO TOLEDO disse...

Janaina,
A argumentação é coerente e lúcida. Tens razão ao dizer que discutir democracia é irmos além da racionalidade do voto que conferirá a um candidato uma vitória eleitoral. No entanto, não podemos fechar os olhos diante das transformações que estão sendo processadas no Brasil, por exemplo. Há claros indícios de uma reorganização da gramática democrática com a superinclusão de atores sociais que estiveram à margem de qualquer participação democrática. Evidentemente, para além dessa constatação precisamos qualificar o debate para que a concepção de democracia não caia numa simplificação de conceitos e práticas.