Democratizar o uso do solo urbano
O Plano Diretor finalizado no segundo mandato do Prefeito Edinho Silva, em 2005, é o mais importante instrumento de planejamento urbano criado desde 1963. Durante mais de 42 anos, a cidade de Araraquara contou com um instrumento de orientação de seu crescimento urbano que foi se fragmentando. O controle sobre a propriedade fundiária e imobiliária pelo Poder Público foi se perdendo ao longo desses anos. Mais que isso, do ponto de vista da ocupação do solo urbano de Araraquara formatou-se uma dinâmica local predatória, excludente e geradora de problemas sociais. Araraquara, teoricamente, rompe com essa lógica ao instituir um PD em 2005 que prioriza instrumentos específicos garantidores da função social da propriedade. Nesse sentido, segundo Maricato (2000), a inclusão da proposta de Plano Diretor obrigatório na Constituição de 1988 e a subordinação a ele da aplicação dos instrumentos previstos para fazer valer a função social da propriedade (preconizada no Estatuto das Cidades) constit