Brasileiros ilegais na Bolívia

Uma das regiões mais críticas do território nacional talvez seja a de fronteira. O Brasil, que possui milhares de quilômetros de fronteira com quase todos os países da América do Sul, apresenta uma evidente e notória dificuldade de fiscalizar e organizar a ocupação das terras próximas a fronteira. Parece não ser o caso da Bolívia que aprovou há tempo emenda constitucional que regulamenta a ocupação dos 50 km de sua fronteira por estrangeiros. A lei boliviana impede a ocupação dessas terras por estrangeiros, leia-se brasileiros, com o argumento de defesa do território nacional de possíveis invasões e ocupações ilegais. No entanto, o caso chama a atenção por diversos fatores. Primeiramente pelo fato de essas ocupações, nas proximidades da fronteira com o Acre, terem sido feitas sistematicamente por anos sem que nenhum dos governos tomasse alguma providência. Em segundo, a produção agrícola na região ocupada por brasileiros escoa naturalmente para o lado brasileiro o que dotou essa região do Acre de uma infraestrutura que, por mais precária que seja, é fator econômico decisivo para o desenvolvimento da região. Por último, a descupação das terras fronteiriças se fará com a substituição dos brasileiros por bolivianos que, em certa medida, se beneficiarão das melhorias promovidas e das próprias residências dos colonos ilegais brasileiros.

O que mais chama a atenção nesse contexto é a forma que a patética diplomacia brasileira está tratando o assunto. Os brasileiros não receberão nenhuma indenização do governo boliviano e, como se não bastasse, o Brasil injetará 20 milhões de dólares na OIM (Organização Internacional para as Migrações) para a realocação dos colonos ilegais no inóspito departamento (estado) de Pando. Ainda nesse contexto de grandes novidades, o governo brasileiro na figura do seu estadista presidente Lula, anunciou em sua visita à Bolívia nesse mês de Agosto o empréstimo pelo famigerado BNDES de 332 milhões de dólares para a construção de uma estrada entre Villa Tunari e o departamento de Beni, ao norte. O mais sensato seria o governo boliviano ser convidado pelo Brasil a indenizar os colonos. E quem sabe num ato característico de generosidade da diplomacia brasileira, o governo brasileiro dotar de infraestrurura com os 332 milhões de dólares do BNDES a região de Pando, na Bolívia. Mas ao que tudo indica o que prevalecerá é o projeto da revolução bolivariana, do qual o Brasil camaleônicamente faz parte, de luta contra as desigualdades historicamente construídas na América do Sul pela sistemática esfolião dos recursos dos países que, aparentemente, apresentem melhores condições financeiras. O que nos resta é tomarmos um chá de coca para rebater esse frio de agosto. Um brinde ao ex-cocaleiro Evo Morales.

Rodrigo Alberto Toledo

Doutorando em Sociologia com período sanduíche na Universidade de Salamanca, USAL, Instituto Iberoamerica e Centro de Estudos Brasileiros, tendo como objeto de pesquisa o processo de planejamento urbano da cidade de Araraquara e sua relação com a FAU-USP e processos participativos na formulação de políticas públicas urbanas. Tem Mestrado Acadêmico em Sociologia e Especialização em Gestão Pública e Gerência de Cidades (2001) pela UNESP-FCLAr-PPG. Licenciatura Plena e Bacharelado em Ciências Sociais pela UNESP-FCLAr. Foi presidente da ONG Araraquara Viva e coordenou inúmeros projetos socioambientais que foram aprovados pelo Ministério da Cultura, Lei Rouanet. É bolsista do programa CAPES.